COMUNICADO DO CNOR 

UNIFORMES E TRAJES PARA O DESFILE DE 7 DE SETEMBRO
 

                        A DIRETORIA do SISTEMA CNOR, diante de algumas manifestações, especialmente pelas redes sociais, onde se tem constatado a existência de dúvidas, equívocos e desconhecimento das normas regulamentares no que se refere aos uniformes e trajes dos oficiais da reserva para o desfile de 7 de Setembro, RESOLVE emitir este COMUNICADO: 

1 – A matéria é regida pelo REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DA RESERVA - RUPER/2, instituído pela Portaria nº 005, de 25 de maio de 2011, aprovado pela Assembleia Geral do CNOR e disponível no site cnor.org.br

2 – O artigo 1º da referida portaria dispõe: 

      “Art. 1º - Fica instituído o REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DA RESERVA (R/2) - RUPER/2 - que regula o uso dos trajes (uniformes) dos Oficiais da Reserva Integrantes das Associações filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais da Reserva, das peças complementares, das insígnias e dos distintivos, cujos modelos foram aprovados em Assembleia Geral do CNOR.”

3 – Como se observa, o RUPER/2 regulamenta os uniformes propriamente ditos e seus acessórios. Já o art. 2º estabelece quem pode usar os uniformes do CNOR: 

      “Art. 2º - Os trajes (uniformes) mencionados no artigo anterior são de uso exclusivo dos Oficiais da Reserva integrantes das diretorias e quadros sociais das entidades filiadas ao CNOR, sendo tais Associações responsáveis pelo cumprimento das normas ora baixadas.”(grifo nosso) 

4 – Assim, ficou definido que SOMENTE OFICIAIS DA RESERVA - DIRETORES OU ASSOCIADOS DAS ENTIDADES FILIADAS AO CONSELHO NACIONAL - PODERÃO USAR OS UNIFORMES DO CNOR. Essa norma tem por objetivo, entre outros, resguardar o Sistema CNOR do uso indevido do nosso uniforme, seus modelos e acessórios, sendo que o seu descumprimento poderá conduzir à penalidade disposta nos Estatutos do CNOR ou, até mesmo, configurar delito previsto no código penal.

A Diretoria do CNOR, desde que solicitado através de ofício, avaliará situações excepcionais, em especial quando se tratar de Associação não integrante do Sistema, que declare, expressamente, a sua intenção de uma próxima filiação ao CNOR. Nesses casos, quando autorizadas, as referidas entidades deverão seguir rigorosamente os modelos dos uniformes e respectivos acessórios, previstos no RUPER/2. A inobservância desses procedimentos poderá inabilitar a filiação de novas entidades ao CNOR; 

5 – A portaria em tela regula, também, no § 1º do art. 3º, o uniforme a ser usado no desfile militar de Sete de Setembro: 

      “§ 1º - As Associações filiadas ao CNOR fixarão o traje (uniforme) mais adequado a ser usado nas respectivas atividades, com exceção do desfile de 7 de Setembro, onde o traje (uniforme) deverá ser o 5º B1.”(verdão, antigo 3ºA) 

6 – Como se vê, as Associações filiadas, nas suas atividades, têm a faculdade de optar entre os dois uniformes do Sistema: 5ºB1 (verdão) e 8ºB1 (verdinho, antigo 3ºD1)). Apenas no desfile de 7 de Setembro, pela sua importância cívica, o RUPER/2 determina o uso do uniforme 5º B1 (verdão). Já na hipótese do desfile em traje civil, o CNOR recomenda o uso de passeio completo, preferencialmente na cor escura, com boina e nela o distintivo do CNOR. 

7 – Resta-nos destacar que um dos princípios que regem a atividade militar é o respeito aos Regulamentos. Por consequência, os Oficiais da Reserva integrantes do Sistema CNOR - individual e institucionalmente - devem cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Conselho. Assim, os nossos uniformes e acessórios - previstos no RUPER/2 - não podem ser alterados, modificados ou itens serem adicionados ou suprimidos, senão por decisão da Assembleia Geral. O descumprimento destas normas poderão gerar penalizações previstas nos Estatutos do Conselho Nacional.

Os presidentes das Regionais (Delegados do CNOR) poderão, a seu critério, propor à Assembleia Geral eventuais mudanças em normas ou procedimentos já estabelecidos, devendo encaminhar tais propostas a esta Diretoria, com antecedência mínima de dez (10) dias, para análise e inclusão na pauta da Assembleia. 

8 – Finalmente, conclamamos a Oficialidade da Reserva do Brasil a manter, aprimorar e difundir os princípios, valores e atributos praticados na Caserna. Juntos, somos fortes; unidos e coesos, somos imbatíveis. 

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2016 

Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art

Presidente do Sistema CNOR 

XVIII ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA – BRASÍLIA DE 07 A 11 DE NOVEMBRO 

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