PORTARIA Nº 005/2011

 

 

O Presidente do CNOR, no uso de suas atribuições estatutárias, ouvido o Departamento de Estratégia e Planejamento - DEPLAN, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DA RESERVA (R/2) - RUPER/2 - que regula o uso dos trajes (uniformes) dos Oficiais da Reserva integrantes das Associações filia-das ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, das peças complementares, das insígnias e dos distintivos, cujos modelos foram aprovados em Assembléia Geral do CNOR.

Art. 2º - Os trajes (uniformes) mencionados no artigo anterior são de uso exclusivo dos Oficiais da Re-serva integrantes das diretorias e quadros sociais das entidades filiadas ao CNOR, sendo tais Associações responsáveis pelo cumprimento das normas ora baixadas.

Art. 3º - Os Oficiais da Reserva integrantes das Associações filiadas ao CNOR poderão usar os trajes (uniformes) mencionados nesta portaria em desfiles e solenidades promovidos por organizações militares, bem como nas atividades e eventos do CNOR ou de suas filiadas.

§ 1º - As Associações filiadas ao CNOR fixarão o traje (uniforme) mais adequado a ser usado nas respectivas atividades, com exceção do desfile de 7 de setembro onde o traje (uniforme) deverá ser o 3º A.

§ 2º - Os trajes (uniformes) previstos nesta portaria não podem ser usados em atividades desvincula-das do CNOR ou das Associações a ele filiadas.

Art. 4º - Conforme decisão da Assembléia Geral do CNOR realizada em 13 de outubro de 2006, durante o VIII ENOREx em Natal, Rio Grande do Norte, o uso dos trajes (uniformes) referidos no art. 1º desta portaria é opcional e voluntário, não sendo admitido por este Conselho qualquer tratamento discriminatório para os Oficiais que não o adotarem.

Art. 5º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2011 o prazo para que as Associações filiadas ao CNOR providenciem a adequação ou substituição dos atuais uniformes de seus integrantes pelos modelos ora instituídos.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação.

REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL DA RESERVA (R/2)

 

Art. 1º. O presente Regulamento trata da classificação, da posse, da composição e do uso dos trajes (uni-formes) masculinos dos Oficiais da Reserva integrantes das Diretorias e Quadros Sociais das Associações filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil.

RUPER/2 (copie daqui)

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